Mantida autorização às empresas concessionárias de serviço telefônico fixo comutado a participarem do procedimento licitatório da ANATEL

Nova rifa do PCC agora sorteia apartamento

Telesp pede suspensão de depósito prévio de R$ 180 milhões perante o INSS

Negada liminar a preso por tráfico de drogas em São Paulo

Acusado de matar vereador é condenado a 18 anos de prisão

Condenada erroneamente no lugar de homônima consegue anulação do processo

Lei que limita tempo de fila em banco é descumprida na capital

Decreto regulamenta lei que permite contratar jovens para aprender uma profissão

TST pune empresa por recursos protelatórios

MP vai recorrer contra extinção de processo que anulou multas

Extinta pena de doente mental em cumprimento de medida de segurança substitutiva

Turma decide que embriaguez se comprova com exame para medir álcool no sangue

Confirmada sentença que negou indenização a correntistas do Banco do Brasil

OAB contesta no STF ingresso em serviço notarial por permuta

TST nega verba de PDV a trabalhador demitido após privatização

Título do cargo não basta para configurar cargo de confiança

A configuração do cargo de confiança na atividade bancária, previsto em dispositivo específico da CLT, exige demonstração inequívoca de que o empregado age com autonomia, em nome da empresa.

STJ aprova proposta de criação de cargos para Centro Cultural da Justiça Federal

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou proposta de criação de 21 cargos públicos para o Centro Cultural da Justiça Federal, no Rio de Janeiro.

Lei nº. 11.340/2006 - Violência doméstica e familiar- brevíssimas reflexões, algumas perplexidades e aspectos inconstitucionais

Cláudio Calo Sousa, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Professor-palestrante da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro-EMERJ, Professor da Fundação Escola do Ministério Público do Rio de Janeiro-FEMPERJ e Professor do Curso Preparatório Master Juris Professores Associados.

O histórico do Tribunal do Júri no sistema penal brasileiro

O Tribunal de Júri sintetiza tudo do inquérito policial todo enredo até a apreciação do plenário, segundo alguns, é uma caixa de surpresas. Por ser um Tribunal Popular representa canal aberto e comunicante, do povo com a Justiça, sendo expressão máxima de democracia.

Lei n° 12.015/2009: Comentários à modificação do Título VI do Código Penal.

Tauã Lima Verdan, Bacharelando do Curso de Direito do Centro Universitário São Camilo - ES.